RHC 227329 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na escalada concreta e reiterada de violência que configurou risco real à vida e à integridade da vítima e de sua filha, e na inadequação de medidas cautelares alternativas para interromper o ciclo de agressões; assim, concluiu-se que estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, III, do CPP e dos arts. 22 e 23 da Lei Maria da Penha, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ WILAME TAVARES DE SOUSA; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tocantinópolis, Estado do Tocantins; Órgão De Origem/acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha

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Parties

JOSÉ WILAME TAVARES DE SOUSA

Paciente/recorrente

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tocantinópolis, Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão De Origem/acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos
  2. 2 Analisar se é cabível a substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na escalada concreta e reiterada de violência que configurou risco real à vida e à integridade da vítima e de sua filha, e na inadequação de medidas cautelares alternativas para interromper o ciclo de agressões; assim, concluiu-se que estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, III, do CPP e dos arts. 22 e 23 da Lei Maria da Penha, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de JOSÉ WILAME TAVARES DE SOUSA decretada nos autos das Medidas Protetivas de Urgência n.º 0002917-19.2025.8.27.2740
  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus