HC 1043896 - DECISAO

HC 1043896 - DECISAO

Houve flagrante constrangimento ilegal na dosimetria ao afastar a atenuante da confissão qualificada; aplica-se a atenuante do art. 65, III, d, do CP, compensando-se parcialmente com a agravante por motivo fútil, resultando no redimensionamento da pena para 15 anos e 2 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: DENIS OSMAR GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem liminarmente concedida para redimensionar a pena para 15 anos e 2 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial Fechado
Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Dosimetria Atenuante Da Confissão Regime Inicial Fechado

Case Brief

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Parties

DENIS OSMAR GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Redimensionamento da pena
  2. 2 Incidência da atenuante da confissão qualificada (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 Compensação entre agravante e atenuante

Ratio Decidendi

Houve flagrante constrangimento ilegal na dosimetria ao afastar a atenuante da confissão qualificada; aplica-se a atenuante do art. 65, III, d, do CP, compensando-se parcialmente com a agravante por motivo fútil, resultando no redimensionamento da pena para 15 anos e 2 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida para redimensionar a pena para 15 anos e 2 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.

Orders

  • Concedo liminarmente a ordem impetrada para redimensionar a reprimenda definitiva imposta ao paciente Denis Osmar Gomes para 15 anos e 2 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado, na Ação Penal n. 5002197-45.2021.8.21.0065, da 1ª Vara Judicial da comarca de Santo Antônio da Patrulha/RS.
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