RHC 225292 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — notadamente a condição de foragido, a ausência de resposta à acusação e a não constituição de defensor — que demonstram necessidade da custódia provisória para garantir a aplicação da lei penal; as condições pessoais favoráveis não descaracterizam tal necessidade, e a contemporaneidade da medida se verifica no momento da decretação.

Parties
Recorrente: JOSE ANTONIO DE MELO SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do STJ Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Foragido

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Parties

JOSE ANTONIO DE MELO SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do STJ Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida constritiva de liberdade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — notadamente a condição de foragido, a ausência de resposta à acusação e a não constituição de defensor — que demonstram necessidade da custódia provisória para garantir a aplicação da lei penal; as condições pessoais favoráveis não descaracterizam tal necessidade, e a contemporaneidade da medida se verifica no momento da decretação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.