HC 1054150 - DECISAO

HC 1054150 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o tribunal de origem, com base em provas concretas (depoimentos e apreensões, além de antecedente), concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente, e a discussão sobre a suficiência das provas implicaria reexame probatório inviável em habeas corpus, motivo pelo qual a ordem não foi concedida e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUCIANO NOGUEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Majorante Do Art. 40, IV Da Lei N.º 11.343/06, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Majorante Do Art. 40, IV Da Lei N.º 11.343/06 Reexame De Prova

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Parties

LUCIANO NOGUEIRA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de Habeas Corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de prova suficiente para o crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência do vínculo associativo)
  3. 3 aplicação da majorante do art. 40, IV da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o tribunal de origem, com base em provas concretas (depoimentos e apreensões, além de antecedente), concluiu pela existência de vínculo associativo estável e permanente, e a discussão sobre a suficiência das provas implicaria reexame probatório inviável em habeas corpus, motivo pelo qual a ordem não foi concedida e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal