HC 1041719 - ACORDAO

HC 1041719 - ACORDAO

Não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que manteve a prisão preventiva, não se justifica a superação da Súmula 691/STF nem a intervenção prematura do STJ, devendo o agravo regimental ser improvido.

Parties
Agravante: IAGOR FREIRES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Teratologia, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Prisão Preventiva Teratologia Flagrante Ilegalidade

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Parties

IAGOR FREIRES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula 691/STF diante de alegação de manifesta teratologia
  2. 2 Cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e existência de fundamentação suficiente na decisão de origem

Ratio Decidendi

Não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que manteve a prisão preventiva, não se justifica a superação da Súmula 691/STF nem a intervenção prematura do STJ, devendo o agravo regimental ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental