HC 1032494 - DECISAO

HC 1032494 - DECISAO

O agravo regimental foi prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que denegou a ordem, não se vislumbrando ilegalidade patente que autorizasse superar a Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: EUDES BRUNO DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
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Parties

EUDES BRUNO DA SILVA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em instância de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 superveniência de julgamento de mérito no tribunal de origem e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que denegou a ordem, não se vislumbrando ilegalidade patente que autorizasse superar a Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se