HC 1038572 - ACORDAO

HC 1038572 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não desconstituiu a fundamentação da decisão atacada; a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do roubo majorado, concurso de agentes, uso de simulacro/arma branca, tentativa de fuga, e existência de condenação infracional anterior com internação), que demonstram periculosidade social e risco de reiteração delitiva, e a análise de questões fáticas não decididas pelo acórdão impugnado importaria supressão de instância.

Parties
Agravante: LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Técnica
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menor Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância e impossibilidade de reexame de fatos
  2. 2 Validade da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  3. 3 Adequação e suficiência da prova técnica

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não desconstituiu a fundamentação da decisão atacada; a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do roubo majorado, concurso de agentes, uso de simulacro/arma branca, tentativa de fuga, e existência de condenação infracional anterior com internação), que demonstram periculosidade social e risco de reiteração delitiva, e a análise de questões fáticas não decididas pelo acórdão impugnado importaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.