HC 1055562 - DECISAO

HC 1055562 - DECISAO

Verificou-se a apreensão de aproximadamente 206 g de maconha fracionada em 105 embalagens e 117 g de cocaína fracionada em 67 embalagens com inscrições alusivas a facção criminosa, além de tentativa de fuga e dispensa da sacola; tais circunstâncias evidenciam a gravidade concreta do delito e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento liminar do pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAVEL DIAS DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

RAVEL DIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade, diversidade e fracionamento das drogas para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

Verificou-se a apreensão de aproximadamente 206 g de maconha fracionada em 105 embalagens e 117 g de cocaína fracionada em 67 embalagens com inscrições alusivas a facção criminosa, além de tentativa de fuga e dispensa da sacola; tais circunstâncias evidenciam a gravidade concreta do delito e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento liminar do pedido de habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.