HC 1055646 - DECISAO

HC 1055646 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela exorbitante quantidade de droga apreendida (1.485,00 kg de maconha) e pelas circunstâncias operacionais do caso, que demonstram gravidade concreta e periculum libertatis suficientes para justificar a custódia cautelar para a garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ; por esse motivo, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: Amauri Dalmolin; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial (pedido de habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Amauri Dalmolin

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta versus abstrata

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela exorbitante quantidade de droga apreendida (1.485,00 kg de maconha) e pelas circunstâncias operacionais do caso, que demonstram gravidade concreta e periculum libertatis suficientes para justificar a custódia cautelar para a garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ; por esse motivo, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial (pedido de habeas corpus)

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.