HC 1036920 - DECISAO

HC 1036920 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela sentença absolutória proferida nos autos do processo de origem e pela expedição de alvará de soltura; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não se conhece o mandamus, sendo prejudicado o pedido.

Parties
Paciente: UGNELMA APARECIDA BRITEZ DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Quebra De Cadeia De Custódia, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Quebra De Cadeia De Custódia Pronúncia Homicídio Qualificado Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

UGNELMA APARECIDA BRITEZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Preservação e cadeia de custódia de arquivo digital
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia e submissão ao Tribunal do Júri
  3. 3 Possibilidade de afastamento de qualificadora (motivo torpe) na fase de judicium accusationis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela sentença absolutória proferida nos autos do processo de origem e pela expedição de alvará de soltura; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não se conhece o mandamus, sendo prejudicado o pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se