HC 1055098 - DECISAO

HC 1055098 - DECISAO

Deferir a ordem não é cabível porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na apreensão de grande quantidade de maconha (394,9 kg) e nas circunstâncias de deslocamento interestadual para distribuição, o que, segundo jurisprudência do STJ, evidencia gravidade concreta suficiente para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública; assim, indefere-se liminarmente a inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALESSANDRO STEFFEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALESSANDRO STEFFEN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 possibilidade de fundamentação pela gravidade concreta decorrente da quantidade de droga apreendida
  3. 3 justificação da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Deferir a ordem não é cabível porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na apreensão de grande quantidade de maconha (394,9 kg) e nas circunstâncias de deslocamento interestadual para distribuição, o que, segundo jurisprudência do STJ, evidencia gravidade concreta suficiente para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública; assim, indefere-se liminarmente a inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.