RHC 228107 - DECISAO

RHC 228107 - DECISAO

A prisão preventiva de RAFAEL VELEZ DA SILVA foi mantida porque a decisão transitada no Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente quanto à materialidade e indícios de autoria (reconhecimento por testemunha, uso de veículo do acusado), à gravidade concreta do homicídio qualificado praticado com arma de fogo em via pública e ao fundado risco à ordem pública e de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; ausente coação ilegal, nega-se ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente / Recorrente: RAFAEL VELEZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada (recurso ordinário em habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

RAFAEL VELEZ DA SILVA

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de RAFAEL VELEZ DA SILVA foi mantida porque a decisão transitada no Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente quanto à materialidade e indícios de autoria (reconhecimento por testemunha, uso de veículo do acusado), à gravidade concreta do homicídio qualificado praticado com arma de fogo em via pública e ao fundado risco à ordem pública e de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; ausente coação ilegal, nega-se ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso ordinário em habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.