HC 1060717 - DECISAO

HC 1060717 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo perfunctório, verificou-se fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria, inclusive confissão) e periculum libertatis, dada a gravidade concreta do fato (ação armada e disparo após desentendimento envolvendo o filho do paciente), a periculosidade demonstrada, o risco à integridade da vítima e à instrução criminal (possível intimidação de vítima e testemunhas), e a insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: EDER MENDES; Impetrante: DEFESA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

EDER MENDES

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo perfunctório, verificou-se fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria, inclusive confissão) e periculum libertatis, dada a gravidade concreta do fato (ação armada e disparo após desentendimento envolvendo o filho do paciente), a periculosidade demonstrada, o risco à integridade da vítima e à instrução criminal (possível intimidação de vítima e testemunhas), e a insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se