HC 1054839 - DECISAO

HC 1054839 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi submetido a julgamento colegiado e a ordem foi denegada, de modo que, aplicando-se a jurisprudência consolidada e a Súmula 691/STF, perdeu-se o objeto do agravo.

Parties
Agravante: ALIRIO FRANCISCO DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Julgamento Do Writ Originário
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda De Objeto Julgamento Do Writ Originário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALIRIO FRANCISCO DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade superveniente pelo julgamento do writ originário
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi submetido a julgamento colegiado e a ordem foi denegada, de modo que, aplicando-se a jurisprudência consolidada e a Súmula 691/STF, perdeu-se o objeto do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.