HC 1037397 - DECISAO

HC 1037397 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão no Tribunal de origem que julgou o mérito do writ originário e denegou a ordem, caracterizando novo ato coator e perda de objeto, não havendo situação extraordinária que justificasse afastar a Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: LUCAS ELIELTON SILVA MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Prisão Preventiva Agravo Regimental

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Parties

LUCAS ELIELTON SILVA MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  3. 3 Superveniência de decisão de mérito e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão no Tribunal de origem que julgou o mérito do writ originário e denegou a ordem, caracterizando novo ato coator e perda de objeto, não havendo situação extraordinária que justificasse afastar a Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.