HC 1042746 - DECISAO

HC 1042746 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do tribunal de origem que julgou o mérito do writ originário e revogou a prisão preventiva, não havendo ilegalidade patente que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: TAMIRIS SILVÉRIO DA CONCEIÇÃO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Prejudicada)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas

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Parties

TAMIRIS SILVÉRIO DA CONCEIÇÃO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 em situações de ilegalidade patente
  3. 3 Perda de objeto por superveniência de julgamento de mérito no tribunal de origem que revoga a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do tribunal de origem que julgou o mérito do writ originário e revogou a prisão preventiva, não havendo ilegalidade patente que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.