HC 1056177 - DECISAO

HC 1056177 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade, indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta evidenciada pela quantidade/natureza da droga, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a custódia cautelar para garantia da ordem pública nessas hipóteses.

Parties
Paciente: BEATRIZ AGUIAR SENNA MENACHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

BEATRIZ AGUIAR SENNA MENACHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade, indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta evidenciada pela quantidade/natureza da droga, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a custódia cautelar para garantia da ordem pública nessas hipóteses.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.