HC 1060314 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse a superação da Súmula 691/STF, impondo-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
- Parties
- Paciente: NELSON JONES RODRIGUES MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
NELSON JONES RODRIGUES MACHADO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância de origem
- 2 Excesso de prazo para formação da culpa
- 3 Conflito entre medida cautelar e princípio da razoável duração do processo
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorizasse a superação da Súmula 691/STF, impondo-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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