HC 1050986 - ACORDAO

HC 1050986 - ACORDAO

Considerando que o processo envolveu fatos complexos (homicídio duplamente qualificado e crime conexo) e extensa atividade recursal da defesa, e tendo sido eventual desistência do recurso especial posteriormente homologada em 17/11/2025, a demora na tramitação não se revelou desarrazoada nem configurou, ao menos por ora, excesso de prazo apto a tornar ilegal a prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Tiago Alves Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba; Desembargador De Origem: Desembargador João Batista Barbosa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desistência De Recurso
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desistência De Recurso

Case Brief

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Parties

Tiago Alves Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Desembargador João Batista Barbosa

Desembargador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 efeitos da desistência de recurso especial e necessidade de homologação
  3. 3 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da tramitação recursal complexa

Ratio Decidendi

Considerando que o processo envolveu fatos complexos (homicídio duplamente qualificado e crime conexo) e extensa atividade recursal da defesa, e tendo sido eventual desistência do recurso especial posteriormente homologada em 17/11/2025, a demora na tramitação não se revelou desarrazoada nem configurou, ao menos por ora, excesso de prazo apto a tornar ilegal a prisão preventiva; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus