HC 1059474 - ACORDAO

HC 1059474 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque incide a Súmula 691/STF (não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia) e porque as teses deduzidas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame por esta instância configuraria indevida supressão de instância.

Parties
Agravante: JOHN GONCALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Sede De Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Prova Ilícita, Frutos Da Árvore Envenenada, Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Isonomia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Supressão De Instância Prova Ilícita Frutos Da Árvore Envenenada Revisão Criminal Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JOHN GONCALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Sede De Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superar a incidência da Súmula 691/STF diante da alegação de flagrante ilegalidade
  2. 2 Caracterização de supressão de instância ao examinar teses não apreciadas pelo Tribunal de origem
  3. 3 Contaminação do acervo probatório pela teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque incide a Súmula 691/STF (não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia) e porque as teses deduzidas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame por esta instância configuraria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente a inicial de habeas corpus