HC 1080847 - DECISAO

HC 1080847 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para reexaminar a autoria ou provas; bastam indícios de autoria para justificar prisão cautelar. A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, diante da gravidade concreta dos delitos em contexto de violência doméstica, risco de reiteração delitiva e histórico de descumprimento de medidas protetivas, sendo insuficientes as medidas alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente; assim, indeferida liminarmente a petição inicial.

Parties
Paciente/impetrante: TIAGO FREITAS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida (liminar)
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

TIAGO FREITAS OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida (liminar)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de autoria (impugnação de autoria)
  2. 2 Ausência dos pressupostos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para reexaminar a autoria ou provas; bastam indícios de autoria para justificar prisão cautelar. A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, diante da gravidade concreta dos delitos em contexto de violência doméstica, risco de reiteração delitiva e histórico de descumprimento de medidas protetivas, sendo insuficientes as medidas alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente; assim, indeferida liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.