HC 1080811 - DECISAO
O pedido foi liminarmente indeferido porque não houve exaurimento da instância mediante interposição de agravo regimental contra decisão monocrática no Tribunal de origem e porque não se constatou ilegalidade manifesta; alternativamente, verificou-se fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na conveniência da instrução (tentativas de notificação infrutíferas, inconsistência com monitoramento eletrônico, padrão de ocultação, inércia na defesa, reiteração delitiva e complexidade do caso) que demonstra periculum libertatis contemporâneo e insuficiência de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: ADRIANA OLINDA SCOTTINI; Paciente: ARN ALDO MULLER JUNIOR; Paciente: SCHIRLE SCOTTINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Conveniência Da Instrução, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
ADRIANA OLINDA SCOTTINI
Paciente
ARN ALDO MULLER JUNIOR
Paciente
SCHIRLE SCOTTINI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 possibilidade de revisão pelo STJ sem interposição de agravo regimental
- 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva com base na conveniência da instrução
- 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O pedido foi liminarmente indeferido porque não houve exaurimento da instância mediante interposição de agravo regimental contra decisão monocrática no Tribunal de origem e porque não se constatou ilegalidade manifesta; alternativamente, verificou-se fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na conveniência da instrução (tentativas de notificação infrutíferas, inconsistência com monitoramento eletrônico, padrão de ocultação, inércia na defesa, reiteração delitiva e complexidade do caso) que demonstra periculum libertatis contemporâneo e insuficiência de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ)
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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