HC 1080784 - DECISAO

HC 1080784 - DECISAO

Parties
Paciente: ELTON LUIZ SALGADO GONCALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Cadeia De Custódia, Diligências Probatórias, Supressão De Instância, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Cadeia De Custódia Diligências Probatórias Supressão De Instância +1 more

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Parties

ELTON LUIZ SALGADO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 Possível constrangimento ilegal decorrente de manutenção de prisão preventiva
  3. 3 Fragmentação do controle jurisdicional da custódia preventiva