HC 1081191 - DECISAO

HC 1081191 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a paciente é multirreincidente e há risco concreto de reiteração delitiva, além da apreensão de 2.054,90 g de maconha e balanças, circunstâncias que demonstram a gravidade concreta do delito e justificam a custódia para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: ELIANA APARECIDA RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2014719-45.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ELIANA APARECIDA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2014719-45.2026.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 exigência de elementos concretos para prisão preventiva
  3. 3 gravidade abstrata versus gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a paciente é multirreincidente e há risco concreto de reiteração delitiva, além da apreensão de 2.054,90 g de maconha e balanças, circunstâncias que demonstram a gravidade concreta do delito e justificam a custódia para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a liminar é indeferida.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial.
  • Publique-se.