HC 1028054 - DECISAO

HC 1028054 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pelas grandes quantidades de entorpecentes apreendidos e pela estrutura organizada do grupo, bem como pela imputação de lavagem de dinheiro ao paciente; ademais, não se verificou excesso de prazo diante da complexidade e regular tramitação da ação penal, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, sendo, portanto, inadmissível sua análise direta nesta Corte.

Parties
Paciente: JOAO EDUARDO DA SILVEIRA GONCALVES; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOAO EDUARDO DA SILVEIRA GONCALVES

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência de fundamentação/gravidade concreta
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos imputados

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pelas grandes quantidades de entorpecentes apreendidos e pela estrutura organizada do grupo, bem como pela imputação de lavagem de dinheiro ao paciente; ademais, não se verificou excesso de prazo diante da complexidade e regular tramitação da ação penal, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, sendo, portanto, inadmissível sua análise direta nesta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.