HC 1062009 - DECISAO

HC 1062009 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes, apetrechos de tráfico, adulteração do veículo, antecedentes e fuga do paciente) demonstrando risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CAUA HAROLDO NEVES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares

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Parties

CAUA HAROLDO NEVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes, apetrechos de tráfico, adulteração do veículo, antecedentes e fuga do paciente) demonstrando risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.