HC 1028588 - ACORDAO

HC 1028588 - ACORDAO

Não foi verificada ilegalidade flagrante: o Tribunal de Justiça indicou prova testemunhal, declarações da vítima e imagens de monitoramento suficientes para sustentar a condenação pelo Tribunal do Júri; a atenuante da confissão espontânea não é aplicável por não ter ocorrido confissão perante os jurados nem sustentação nos debates orais; assim, o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: ORLANDO MANOEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Confissão Espontânea, Prova, Atenuante
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Confissão Espontânea Prova Atenuante

Case Brief

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Parties

ORLANDO MANOEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pelo Tribunal do Júri foi manifestamente contrária às provas dos autos.
  2. 2 Se é possível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

Ratio Decidendi

Não foi verificada ilegalidade flagrante: o Tribunal de Justiça indicou prova testemunhal, declarações da vítima e imagens de monitoramento suficientes para sustentar a condenação pelo Tribunal do Júri; a atenuante da confissão espontânea não é aplicável por não ter ocorrido confissão perante os jurados nem sustentação nos debates orais; assim, o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Decisão agravada mantida.