HC 1052373 - DECISAO

HC 1052373 - DECISAO

Por tratar-se de reiteração de pedido em face de anterior interposição do RHC n. 226.834/RS, é inviável a análise da matéria, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Inadmissibilidade, RHC N. 226.834/rs
Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Inadmissibilidade RHC N. 226.834/rs

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante de reiteração de pedidos
  2. 2 Efeito da anterior interposição do RHC n. 226.834/RS sobre o presente habeas corpus

Ratio Decidendi

Por tratar-se de reiteração de pedido em face de anterior interposição do RHC n. 226.834/RS, é inviável a análise da matéria, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.