HC 1031075 - DECISAO

HC 1031075 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o acórdão impugnado não demonstrou excesso de linguagem ou flagrante ilegalidade: a pronúncia apenas sintetizou provas e indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a submeter o caso ao Tribunal do Júri, estando a decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre os limites da pronúncia e o uso do habeas corpus.

Parties
Paciente: Cláudio de Souza Lima; Órgão Julgador Que Proferiu O Ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Indícios De Autoria

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Parties

Cláudio de Souza Lima

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Que Proferiu O Ato Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 Utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o acórdão impugnado não demonstrou excesso de linguagem ou flagrante ilegalidade: a pronúncia apenas sintetizou provas e indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a submeter o caso ao Tribunal do Júri, estando a decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre os limites da pronúncia e o uso do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus