HC 1054574 - DECISAO
Por ausência de instrução suficiente do writ, notadamente da falta do inteiro teor do acórdão referido, não se pode verificar a verossimilhança das alegações, razão pela qual o habeas corpus não deve ser conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão da Apelação Criminal n. 202400344697
- 2 Ônus da instrução é da parte impetrante
- 3 Habeas corpus exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória
Ratio Decidendi
Por ausência de instrução suficiente do writ, notadamente da falta do inteiro teor do acórdão referido, não se pode verificar a verossimilhança das alegações, razão pela qual o habeas corpus não deve ser conhecido.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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