HC 1036131 - ACORDAO

HC 1036131 - ACORDAO

O habeas corpus manejado como substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, salvo em presença de flagrante ilegalidade; não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade, e havendo prova da materialidade e indícios de autoria nos autos (incluindo depoimento policial colhido sob contraditório), não se pode reexaminar a matéria fático-probatória no habeas corpus, pelo que o agravo regimental é desprovido e o writ não é conhecido.

Parties
Agravante/paciente: MARIA LARA SILVA FEITOSA; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido; ordem de ofício não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Agravo Regimental, Revolvimento Fático Probatório, Testemunho De "ouvir Dizer"
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Agravo Regimental Revolvimento Fático Probatório Testemunho De "ouvir Dizer"

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Parties

MARIA LARA SILVA FEITOSA

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus pode ser conhecido como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício para afastar a pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus manejado como substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, salvo em presença de flagrante ilegalidade; não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade, e havendo prova da materialidade e indícios de autoria nos autos (incluindo depoimento policial colhido sob contraditório), não se pode reexaminar a matéria fático-probatória no habeas corpus, pelo que o agravo regimental é desprovido e o writ não é conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido; ordem de ofício não concedida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio