HC 1059988 - DECISAO

HC 1059988 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem apenas confirmou a pronúncia e não se manifestou sobre questões relativas a excesso de prazo, fundamentação da prisão preventiva e reavaliação periódica, de modo que o conhecimento da impetração no STJ implicaria supressão de instância; acolheu-se o parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento.

Parties
Paciente: EDGLY DUTRA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Prisão, Supressão De Instância
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Reavaliação Periódica Da Prisão +1 more

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Parties

EDGLY DUTRA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 falta de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem apenas confirmou a pronúncia e não se manifestou sobre questões relativas a excesso de prazo, fundamentação da prisão preventiva e reavaliação periódica, de modo que o conhecimento da impetração no STJ implicaria supressão de instância; acolheu-se o parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração.