HC 1065745 - DECISAO

HC 1065745 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a impetração constitui writ substitutivo de recurso inadequado; a decisão de pronúncia foi fundamentada em elementos judicializados (depoimento da vítima, depoimento do delegado e declaração de corréu) e, assim, não há ilegal constrangimento nem necessidade de anulação; reexame de provas é vedado na via do habeas corpus; e não se demonstrou excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: ANTHONY LUIZ DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: Daiane da Silva Vasconcelos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Prazo, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Prazo Reexame De Provas Writ Substitutivo De Recurso

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Parties

ANTHONY LUIZ DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Daiane da Silva Vasconcelos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão de pronúncia por fundamentação em elementos informativos da fase inquisitorial (art. 155 do CPP)
  2. 2 admissibilidade de writ substitutivo de recurso
  3. 3 alegação de excesso de prazo e duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a impetração constitui writ substitutivo de recurso inadequado; a decisão de pronúncia foi fundamentada em elementos judicializados (depoimento da vítima, depoimento do delegado e declaração de corréu) e, assim, não há ilegal constrangimento nem necessidade de anulação; reexame de provas é vedado na via do habeas corpus; e não se demonstrou excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.