HC 1053270 - DECISAO

HC 1053270 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão cautelar altera a realidade fático-jurídica considerada no momento da impetração, tornando prejudicado o habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva; assim, ante a nova realidade processual e a não conhecida do writ originário, o pedido restou prejudicado.

Parties
Paciente: MAURICIO DE BRITO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Superveniência De Sentença Condenatória, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Superveniência De Sentença Condenatória Excesso De Prazo Perda Do Objeto

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Parties

MAURICIO DE BRITO OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Excesso de prazo para julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão cautelar altera a realidade fático-jurídica considerada no momento da impetração, tornando prejudicado o habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva; assim, ante a nova realidade processual e a não conhecida do writ originário, o pedido restou prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.