HC 1069768 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado porque o mérito da impetração originária foi julgado em 28/1/2026, o que fez perder o objeto da impetração que se volta contra decisão liminar precária.

Parties: Paciente: Kelvin Renan de Almeida Lopes; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 February 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Writ prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Abordagem, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf

Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Abordagem Prisão Preventiva Perda Do Objeto Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

Kelvin Renan de Almeida Lopes

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Insurgência contra decisão liminar monocrática
2 Reconhecimento de suficiência de fundamentos para manutenção da prisão
3 Nulidade da abordagem

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado porque o mérito da impetração originária foi julgado em 28/1/2026, o que fez perder o objeto da impetração que se volta contra decisão liminar precária.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente writ.
Publique-se.