HC 1058622 - ACORDAO

HC 1058622 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para atacar o indeferimento liminar salvo flagrante ilegalidade (Súmula 691/STF), não havendo teratologia ou falta de razoabilidade demonstradas de plano; além disso, a matéria deve ser apreciada em juízo de origem para evitar supressão de instância, e o tribunal a quo fundamentou concretamente a prisão temporária por indícios e materialidade.

Parties
Impetrante: RONALDY RODRIGUES MARCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Supressão De Instância, Prova Ilícita, Indeferimento De Liminar, Súmula 691 STF
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Supressão De Instância Prova Ilícita Indeferimento De Liminar Súmula 691 STF

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Parties

RONALDY RODRIGUES MARCON

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 supressão de instância por não esgotamento da jurisdição na instância ordinária
  3. 3 necessidade de aguardar julgamento meritório no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para atacar o indeferimento liminar salvo flagrante ilegalidade (Súmula 691/STF), não havendo teratologia ou falta de razoabilidade demonstradas de plano; além disso, a matéria deve ser apreciada em juízo de origem para evitar supressão de instância, e o tribunal a quo fundamentou concretamente a prisão temporária por indícios e materialidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminar do habeas corpus