HC 1035609 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do feito e do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ); a contemporaneidade da prisão preventiva foi mantida em razão da natureza permanente dos crimes e indícios de continuidade; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta e indícios de integração do agravante em organização criminosa; e matérias relativas à cadeia de custódia e à materialidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, sendo inviável seu exame pelo STJ sem supressão de instância.
- Parties
- Agravante: PATRICK SOARES CARVALHO; Investigado: FABRÍCIO JOSÉ DE SOUZA; Investigado: LEILA NUNES DE PAULA; Investigado: ADONIS MOREIRA SILVA; Investigado: FELIPE COSTA DIOGENES; Investigado: MARCOS GABRIEL MARTINS PEREIRA; Investigado: LUME DE LIS ROCHA; Investigado: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; Investigado: LARISSA SOUZA DA SILVEIRA; Investigado: LUAN ELVIO BARROS DE OLIVEIRA; Investigado: PATRICIA SOUZA BISPO; Investigado: DEBORA DE OLIVEIRA MENDES; Investigado: CARLOS ALBERTO ALVES FELICISSIMO; Investigado: HÉLIO DE OLIVEIRA DA SILVA; Investigado: SAULO EDSON BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 05/03/2026 a 11/03/2026)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Materialidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 52/stj
Case Brief
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Parties
PATRICK SOARES CARVALHO
Agravante
FABRÍCIO JOSÉ DE SOUZA
Investigado
LEILA NUNES DE PAULA
Investigado
ADONIS MOREIRA SILVA
Investigado
FELIPE COSTA DIOGENES
Investigado
MARCOS GABRIEL MARTINS PEREIRA
Investigado
LUME DE LIS ROCHA
Investigado
PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Investigado
LARISSA SOUZA DA SILVEIRA
Investigado
LUAN ELVIO BARROS DE OLIVEIRA
Investigado
PATRICIA SOUZA BISPO
Investigado
DEBORA DE OLIVEIRA MENDES
Investigado
CARLOS ALBERTO ALVES FELICISSIMO
Investigado
HÉLIO DE OLIVEIRA DA SILVA
Investigado
SAULO EDSON BARBOSA
Investigado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 05/03/2026 a 11/03/2026)
Legal Issues
- 1 Nulidade por quebra da cadeia de custódia da prova digital (arts. 158-A a 158-F do CPP)
- 2 Ausência de contemporaneidade da prisão preventiva (investigação iniciada em 2022 e prisão em 2025)
- 3 Constrangimento ilegal por excesso de prazo (art. 5º, LXXVIII, CF)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do feito e do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ); a contemporaneidade da prisão preventiva foi mantida em razão da natureza permanente dos crimes e indícios de continuidade; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta e indícios de integração do agravante em organização criminosa; e matérias relativas à cadeia de custódia e à materialidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, sendo inviável seu exame pelo STJ sem supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão do Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva para garantia da ordem pública, recaindo sobre PATRICK SOARES CARVALHO
Full Case Text
Judgment text and source record
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