HC 1088880 - DECISAO

HC 1088880 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do roubo consumado com agressão física a vítima adolescente em via pública, pelo modus operandi que revela elevado potencial de periculosidade, e pela insuficiência, no caso concreto, das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; por isso, não se configurou constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Juízo De Origem: 1ª Vara Criminal do Gama/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Desproporcionalidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

1ª Vara Criminal do Gama/DF

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos concretos para decretar prisão cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do roubo consumado com agressão física a vítima adolescente em via pública, pelo modus operandi que revela elevado potencial de periculosidade, e pela insuficiência, no caso concreto, das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; por isso, não se configurou constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente