HC 1088101 - DECISAO

HC 1088101 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração busca, na prática, a revisão de matéria já decidida com trânsito em julgado, hipótese em que não cabe ao STJ atuar como substituto da revisão criminal, e porque houve preclusão temporal em razão do longo decurso do tempo, conforme jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GILBERTO MODOLON SEVERINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Preclusão Temporal, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Segurança Jurídica, Lealdade Processual
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Parties

GILBERTO MODOLON SEVERINA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Preclusão temporal em impetração tardia
  3. 3 Possibilidade de concessão da ordem de ofício pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração busca, na prática, a revisão de matéria já decidida com trânsito em julgado, hipótese em que não cabe ao STJ atuar como substituto da revisão criminal, e porque houve preclusão temporal em razão do longo decurso do tempo, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.