HC 1078813 - DECISAO

HC 1078813 - DECISAO

Aplicando-se a Súmula n. 691 do STF, não se identificou situação teratológica que autorizasse afastar a vedação; ademais, houve julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal de origem (acórdão de 13/4/2026), o que tornou superveniente a perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MARCOS BARBOSA MACEDO; Respondente: Presidência desta Corte Superior de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminar; Agravo Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Teratologia, Decisão Monocrática
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Teratologia Decisão Monocrática

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Parties

MARCOS BARBOSA MACEDO

Agravante

Presidência desta Corte Superior de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminar; Agravo Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão liminar de desembargador diante da Súmula 691 do STF
  2. 2 Aplicabilidade da exceção por teratologia
  3. 3 Efeito de julgamento de mérito superveniente no tribunal de origem sobre a perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Aplicando-se a Súmula n. 691 do STF, não se identificou situação teratológica que autorizasse afastar a vedação; ademais, houve julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal de origem (acórdão de 13/4/2026), o que tornou superveniente a perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.