HC 1088951 - DECISAO

HC 1088951 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se evidenciou excesso de prazo atribuível à autoridade; a dilação da instrução decorre em parte de requerimentos defensivos deferidos, não havendo desídia estatal; aplica-se a Súmula 64 do STJ, e não há identidade fático-processual com o corréu que justificasse extensão automática do benefício.

Parties
Paciente: VINÍCIUS DOS SANTOS CUNHA; Corréu: WALLACE FERNANDES MACHADO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Denunciante/acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 64/stj, Identidade Fático Processual, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 64/stj Identidade Fático Processual Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINÍCIUS DOS SANTOS CUNHA

Paciente

WALLACE FERNANDES MACHADO JUNIOR

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante/acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 aplicação da Súmula nº 64 do STJ
  3. 3 dilação da instrução por requerimentos defensivos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se evidenciou excesso de prazo atribuível à autoridade; a dilação da instrução decorre em parte de requerimentos defensivos deferidos, não havendo desídia estatal; aplica-se a Súmula 64 do STJ, e não há identidade fático-processual com o corréu que justificasse extensão automática do benefício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.