HC 1057350 - DECISAO

HC 1057350 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se verifica ilegalidade manifesta: a prisão preventiva está amparada em fundamentos concretos (apreensão de drogas na residência, indícios de reiteração delitiva e risco à ordem pública) e as questões não examinadas pelo Tribunal de origem (nulidade do ingresso domiciliário, laudo pericial) exigem análise pelas instâncias ordinárias, de modo que o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: Gabrielly de Araujo Cruz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Maternidade, Supressão De Instância, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Maternidade Supressão De Instância Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

Gabrielly de Araujo Cruz

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 Aplicabilidade do art. 318, V, do CPP (maternidade e prisão domiciliar)

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se verifica ilegalidade manifesta: a prisão preventiva está amparada em fundamentos concretos (apreensão de drogas na residência, indícios de reiteração delitiva e risco à ordem pública) e as questões não examinadas pelo Tribunal de origem (nulidade do ingresso domiciliário, laudo pericial) exigem análise pelas instâncias ordinárias, de modo que o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se