HC 1057414 - DECISAO

HC 1057414 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na potencial periculosidade do agente e no risco concreto de reiteração delitiva (considerando maus antecedentes e cumprimento de pena em regime aberto), bem como na natureza e acondicionamento das drogas apreendidas; assim, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS FERNANDO ZACARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS FERNANDO ZACARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na potencial periculosidade do agente e no risco concreto de reiteração delitiva (considerando maus antecedentes e cumprimento de pena em regime aberto), bem como na natureza e acondicionamento das drogas apreendidas; assim, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.