HC 1058622 - DECISAO

HC 1058622 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade capaz de vencer a Súmula 691/STF; o Tribunal de origem apresentou fundamentos plausíveis (crime enquadrado na hipótese de prisão temporária, prova da materialidade e indícios de autoria, necessidade da medida para a investigação), cabendo ao próprio Tribunal de origem aprofundar a análise, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: RONALDY RODRIGUES MARCON; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RONALDY RODRIGUES MARCON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Superação da Súmula 691/STF para conhecimento do writ
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por interrogatório sem advogado
  3. 3 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade capaz de vencer a Súmula 691/STF; o Tribunal de origem apresentou fundamentos plausíveis (crime enquadrado na hipótese de prisão temporária, prova da materialidade e indícios de autoria, necessidade da medida para a investigação), cabendo ao próprio Tribunal de origem aprofundar a análise, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se