HC 1057256 - DECISAO

HC 1057256 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a matéria relativa à ilegalidade da prisão preventiva já havia sido objeto de reiterado pedido, a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta e pelos elementos apreendidos (40 pedras de crack, 1 bucha de maconha, munições e bens), as medidas cautelares diversas não seriam adequadas para evitar novas infrações (art. 282, I, CPP) e o reexame probatório ou juízo prognóstico sobre eventual regime prisional não é admissível na via estreita do habeas corpus, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS RESENDE FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova, Proporcionalidade Da Custódia Provisória, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Proporcionalidade Da Custódia Provisória Supressão De Instância

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Parties

LUCAS RESENDE FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de prova no curso da instrução criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a matéria relativa à ilegalidade da prisão preventiva já havia sido objeto de reiterado pedido, a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta e pelos elementos apreendidos (40 pedras de crack, 1 bucha de maconha, munições e bens), as medidas cautelares diversas não seriam adequadas para evitar novas infrações (art. 282, I, CPP) e o reexame probatório ou juízo prognóstico sobre eventual regime prisional não é admissível na via estreita do habeas corpus, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.