RHC 229035 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do homicídio qualificado e das circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração; não se reconheceu excesso de prazo, porquanto o processo é complexo, com pluralidade de réus e anulação parcial que impôs reabertura da instrução, não havendo prova de desídia do Judiciário e havendo previsão de continuidade da instrução com audiências agendadas.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL DOS SANTOS TRÁPAGA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: SAMUEL BENJAMIN DOS SANTOS DA ROSA; Corré: IOLDA DENACIR MACIEL BORGES; Corréu: EDUARDO VARELA BOENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS TRÁPAGA

Paciente/recorrente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

SAMUEL BENJAMIN DOS SANTOS DA ROSA

Corréu

IOLDA DENACIR MACIEL BORGES

Corré

EDUARDO VARELA BOENO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo da custódia
  3. 3 contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do homicídio qualificado e das circunstâncias que indicam periculosidade e risco de reiteração; não se reconheceu excesso de prazo, porquanto o processo é complexo, com pluralidade de réus e anulação parcial que impôs reabertura da instrução, não havendo prova de desídia do Judiciário e havendo previsão de continuidade da instrução com audiências agendadas.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo processante que adote providências para conferir celeridade ao julgamento.