HC 1054074 - DECISAO

HC 1054074 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram a prisão preventiva em elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, ameaças, reiteração delitiva e risco à integridade da vítima), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a retratação da vítima não afasta a obrigação de prosseguir na ação penal pública incondicionada e não justifica a revogação da preventiva, e as medidas substitutivas não se mostraram aptas nos autos.

Parties
Paciente: MAYCON FERREIRA SOTO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Ameaça, Retratação Da Vítima, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Ameaça Retratação Da Vítima Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MAYCON FERREIRA SOTO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Descumprimento de medidas protetivas como fundamento para restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 Relevância da retratação da vítima para a revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram a prisão preventiva em elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, ameaças, reiteração delitiva e risco à integridade da vítima), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a retratação da vítima não afasta a obrigação de prosseguir na ação penal pública incondicionada e não justifica a revogação da preventiva, e as medidas substitutivas não se mostraram aptas nos autos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.