HC 1084501 - DECISAO
O habeas corpus perdeu objeto porque o pedido liminar formulado no writ originário foi apreciado e indeferido pelo relator no Tribunal de Justiça de São Paulo, aplicando-se a Súmula 691/STF, a qual veda habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não ocorreu.
- Parties
- Paciente: SEAN DE LIMA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pedido Liminar, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
SEAN DE LIMA ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto em razão de apreciação do pedido liminar pelo tribunal de origem
- 2 aplicação da Súmula 691/STF que veda habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 3 necessidade de flagrante ilegalidade ou abuso de poder para afastar a vedação da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu objeto porque o pedido liminar formulado no writ originário foi apreciado e indeferido pelo relator no Tribunal de Justiça de São Paulo, aplicando-se a Súmula 691/STF, a qual veda habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não ocorreu.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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