HC 1084796 - DECISAO

HC 1084796 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão recorrido porque a instância de origem valorizou a palavra da vítima como coerente e detalhada, a admissão do réu sobre contato físico intenso e a fragilidade do depoimento tendencioso da informante, concluindo que a tese de legítima defesa não se sustenta; o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, justificando o indeferimento liminar da ordem.

Parties
Paciente: EGNALDO NOGUEIRA MARTINS; Vítima: JOCIELDA DOS SANTOS ALVES; Informante/testemunha: MARIA ANA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Contravenção Penal (art. 21 Do Decreto Lei N. 3.688/1941), Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Prova Testemunhal E Palavra Da Vítima, Legítima Defesa, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal E Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Contravenção Penal (art. 21 Do Decreto Lei N. 3.688/1941) Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Prova Testemunhal E Palavra Da Vítima +2 more

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Parties

EGNALDO NOGUEIRA MARTINS

Paciente

JOCIELDA DOS SANTOS ALVES

Vítima

MARIA ANA MARTINS

Informante/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por insuficiência probatória
  2. 2 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 aplicabilidade da excludente de ilicitude (legítima defesa)

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão recorrido porque a instância de origem valorizou a palavra da vítima como coerente e detalhada, a admissão do réu sobre contato físico intenso e a fragilidade do depoimento tendencioso da informante, concluindo que a tese de legítima defesa não se sustenta; o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, justificando o indeferimento liminar da ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.