HC 1086456 - DECISAO

HC 1086456 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações, sendo ônus da defesa instruir adequadamente o writ com prova pré-constituída.

Parties
Paciente: BRUNO SILVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Nulidade Por Cerceamento De Defesa
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Nulidade Por Cerceamento De Defesa

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Parties

BRUNO SILVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 Verificação da verossimilhança das alegações
  3. 3 Cerceamento de defesa na audiência de custódia realizada virtualmente

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações, sendo ônus da defesa instruir adequadamente o writ com prova pré-constituída.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.